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REFORMA TRIBUTÁRIA

Sistema brasileiro é arcaico e injusto. Especialistas defendem modelo de tributação progressivo

O combate à desigualdade social no Brasil exige, obrigatoriamente, uma reforma do nosso sistema tributário, que é extremamente injusto, regressivo, concentrador de renda e prejudicial aos mais pobres. Essa foi a conclusão de vários especialistas reunidos nesta terça-feira (12/12) no Seminário Desigualdade Social e Sistema Tributário, realizado em Brasília pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon), em parceria com a ANFIP e a Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital).

O debate foi dividido em três pontos: Desigualdades no Brasil: mudou?; O papel da tributação na redução de desigualdades; e O futuro da reforma tributária no Congresso Nacional. A ANFIP, representada pelo vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado, compôs a mesa de abertura. 

Cesar Roxo disse que o sistema tributário brasileiro é arcaico, muito complicado, com tributação excessiva sobre o consumo e que isso precisa ser mudado, aumentando-se a tributação sobre a renda e a propriedade e, assim, tornando-o mais justo. Ele informou ainda que a ANFIP e a Fenafisco, desde o início do ano, têm sido protagonistas nas discussões sobre reforma tributária. Para isso, resolveram apoiar um grupo de estudos formado por especialistas de diversos órgãos e instituições, a fim de elaborar uma proposta a ser apresentada à sociedade, aos presidenciáveis e aos partidos políticos ao longo de 2018.

 

Novos embates

Segundo o presidente do Cofecon, Júlio Miragaya, o objetivo é aprofundar as discussões sobre o tema e se preparar para os embates do próximo ano. “Não podemos ser surpreendidos com uma votação que vai ser absolutamente desfavorável no Congresso Nacional. Precisamos estar preparados e armados para essa luta que se avizinha”.

Miragaya contextualizou o cenário mundial, indicando que a desigualdade social aumentou em todo o planeta, resultado da “financeirização da economia”. “Aonde fortunas se acumulam da noite para o dia. A financeirização da economia é extrema e contínua”, explica. Alguns fatores que contribuem para a continuidade e o fortalecimento dessa lógica, de acordo com Miragaya, é a menor resistência ao capitalismo, o enfraquecimento da representação sindical, o fim da ameaça ao socialismo e o discurso individualista, intensificado pela mídia. Tudo isso resulta no aprofundamento dos mecanismos de desigualdade social.

O presidente do Cofecon também alertou para a não naturalização da exploração do capital, onde apenas 25% da tributação é sobre renda e capital. “Quem recebe até dois salários mínimos paga 40% em impostos”. Para ele, o sistema tributário brasileiro deve estar direcionado à arrecadação e redistribuição, penalizando menos o consumo dos mais pobres, fazendo com que os ricos paguem impostos, inclusive, sobre ganhos e bens.

O que foi reforçado pela ex-ministra do Ministério do Desenvolvimento Social, Teresa Campello. “Temos que começar a cobrar de quem de fato está devendo ao país. O Brasil tem um processo de acumulação perverso. A desigualdade social tem muito mais a ver com a forma com que se arrecada. Foi um erro o governo anterior não ter mexido na matriz tributária”, afirmou a economista, lembrando que projetos como os que previam a taxação de lanchas no país foram rejeitados pelos parlamentares. “Não passa nada no Congresso que mexa na matriz tributária, pois isso mexeria no acúmulo de capital, no patrimônio e na riqueza.”

Para ela, que abordou as Faces da Desigualdade no Brasil, é preciso criar condições e mecanismos para dar continuidade às políticas de distribuição de renda e da diminuição das desigualdades sociais no país.

Interesses do capital

Uma das perguntas centrais do debate foi: É possível eliminar as desigualdades no capitalismo? Não. Quem responde é o professor da Universidade de Brasília (UnB) e doutor em Política Social, Evilásio Salvador. “É pleonasmo; falar em capitalismo é falar em desigualdades. É baratear a mão de obra para aumentar a riqueza”.

O professor também criticou o atual governo que, segundo ele, atua pelos interesses do capital. “Esse é o pior governo desde a constituinte, com retiradas de direitos e concentração brutal de riqueza. A gente não pode naturalizar as relações de classes em nossa sociedade. Precisamos enfrentar a política de tributação, com redistribuição direta de renda”, avaliou Salvador.

Sistema tributário

Eduardo Fagnani, professor de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, formado por iniciativa da ANFIP e da Fenafisco, explicou as linhas gerais da proposta de Reforma Tributária para um país justo, que está sendo elaborada por especialistas. O trabalho resultará em um livro com os artigos dos especialistas, a ser publicado em março do próximo ano. A partir daí, um grupo menor irá formular uma proposta a ser apresentada à sociedade e aos presidenciáveis em 2018.

“O sistema tributário tem que ter caráter contributivo, tem que fortalecer o Estado de Bem Estar Social, tem que sustentar as políticas de desenvolvimento social e ambiental”, ressaltou.

A proposta de reforma tributária, segundo Fagnani, seguirá três premissas: a) criar fundo para financiar o bem-estar social; b) criar fundo para financiar as políticas socioambientais; e c) restabelecer o equilíbrio federativo. 

Para se alcançar um sistema tributário justo, que contribua para o desenvolvimento e combate às desigualdades, o professor afirma que não basta corrigir as iniquidades do sistema de impostos. “Precisamos rever não só a tributação, mas também as isenções fiscais, a sonegação, adotar um sistema tributário progressivo, promover o bem-estar social”.

Ele aproveitou para citar Thomas Piketty, economista francês, que afirma: “O Brasil não voltará a crescer de forma sustentável enquanto não reduzir sua desigualdade e a extrema concentração da renda no topo da pirâmide social”. Piketty diz ainda que a saída passa pela correção da crônica injustiça do sistema tributário e pelo aprofundamento das políticas sociais, além de um sistema de impostos progressivo.

Política fiscal

O seminário ainda contou com palestra da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David, que apresentou uma avaliação da política fiscal de acordo com os direitos humanos. Ela defendeu que para se ter uma reforma tributária com justiça fiscal é preciso combater as desigualdades, além de redistribuir a carga tributária, com tributos mais diretos e progressivos [quem ganha mais, paga mais].

“O sistema tributário regressivo [como é hoje] faz com que os mais pobres paguem mais impostos. Dentre os 10% mais pobres, 35% são mulheres negras. Já os 49% mais ricos, são homens brancos”, criticou ao explicar que é preciso combater também as desigualdades de raça, cor e de classe social.

Paulo Gil, do Instituto de Justiça Fiscal, alertou para os riscos de cair no discurso da “simplificação do sistema tributário”, já que simplificar pode significar um sistema que se torne ainda mais injusto. “Você não reduz a desigualdade se não enfrentar a carga tributária. O imposto sobre grandes fortunas é viável”, avaliou. A proposta, segundo Gil, é “tratar a tributação sobre propriedade e renda de forma regressiva”.

O evento também contou com a participação dos deputados Érika Kokay (PT/DF) e Alessandro Molon (Rede/RJ), e de representantes do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Fenafisco e Oxfam (Organização Humanitária).

Pela ANFIP, estiveram presentes os vice-presidentes José Avelino Neto (Aposentadorias e Pensões) e Dejanira Braga (Cultura Profissional e Relações Interassociativas). A presidente da Fundação ANFIP, Maria Inez Maranhão, e a diretora de Eventos e Cursos, Aurora Maria Miranda Borges, também participaram do seminário, além do vice-presidente Executivo da estadual em Santa Catarina (Acafip), Floriano José Martins. 

ANFIP Nacional 

 

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