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JURÍDICO - ACEFIP
INFORMATIVO JURÍDICO - ANFIP

 

 


O DIREITO, O PROCESSO, O TEMPO NA JUSTIÇA

PROCESSOS EM FASE DE EXECUÇÃO

 

1.  DIFERENÇA DOS 3,75, MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6. 864, STJ.

OBJETO: A incorporação da diferença de 3,17% incidentes sobre o total da remuneração, proventos ou pensão, totalizando, assim, o reajuste integral de 25,94% determinado  pela Lei nº 8.880/1994

PERÍODO:  Abril de 2000 a novembro de 2003

SITUAÇÃO: Após discussão acerca dos cálculos e da litispendência, as execuções, derivadas do MS nº 6864, estão próximos do fim.

BENEFICIÁRIOS: Todos os associados da ANFIP na data do ajuizamento da ação, em 05.04.2000, e que não foram excluídos em virtude do reconhecimento de litispendência.

PATRONO: Mota & Advogados Associados.

 

       2.  REAJUSTE DE 28,86%, AÇÃO ORDINÁRIA N} 93.00.10080-7, JF/DF 

            OBJETO:  Incorporação aos vencimentos dos associados do reajuste de 28,86%, concedido aos militares pela Lei nº 8.627/1993. 

           PERÍODO: Janeiro de 1993 a junho de 1998. 

          SITUAÇÃO:  Para o processo de execução foi determinado o desdobramento  do feito em grupos de 25 associados, perfazendo um montante de 234 processos, atualmente em trâmite 

          BENEFICIÁRIOS: Estão inclusos nestas execuções, todos os que eram associados da ANFIP na data de ajuizamento ,  em 26.07.1993, e que já eram servidores em fevereiro de 1993.  

         PATRONO:  Mota & Advogados Associados.

  

3.   GIFA , MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.34.00.048217-8, JF/DF

       OBJETO  - Assegurar o direito de seus associados, aposentados e pensionistas, ao recebimento integral da GIFA(Gratificação de Incremento   de Fiscalização  e Arrecadação)

       PERÍODO -   Dezembro de 2004 a junho de 2008

      SITUAÇÃO -  Os processos de execução em grupos, oriundos da execução de sentença do MS nº 2004.34.00.048217-8(GIFA), já se encontram em trâmite  na 16ª VF/DF.

       BENEFICIÁRIOS  - Inicialmente, os associados aposentados e pensionistas constantes da listagem original do processo, ou seja, os que eram associados  da ANFIP em 13.12.2004.

       PATRONO  - Aline Melo Franco & Advogados  Associados.


4.  URP, AÇÃO ORDINÁRIA Nº 92.00.04188-4, JF/DF

      OBJETO - O recebimento  do valor correspondente a 7/30 de 16,19% sobre os vencimentos relativos à URP de abril a maio de 2008

      PERÍODO – Abril e maio de 2008

     SITUAÇÃO   Para a execução do processo, os beneficiários foram divididos em grupos, de acordo  com dois parâmetros (duas fases).

      BENEFICIÁRIOS   -   São beneficiários do processo quem era servidor público em abril e maio de 1998 e associado da ANFIP.

      PATRONOAline Melo Franco & Advogados Associados

 

OUTRAS AÇÕES EM DESTAQUE


 


 


  

 

 

 

 

 

              

 

 

O DIREITO, O PROCESSO, O TEMPO NA JUSTIÇA

PROCESSOS EM FASE DE EXECUÇÃO

1.  DIFERENÇA DOS 3,75, MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6. 864, STJ.

OBJETO: A incorporação da diferença de 3,17% incidentes sobre o total da remuneração, proventos ou pensão, totalizando, assim, o reajuste integral de 25,94% determinado  pela Lei nº 8.880/1994

PERÍODO:  Abril de 2000 a novembro de 2003

SITUAÇÃO: Após discussão acerca dos cálculos e da litispendência, as execuções, derivadas do MS nº 6864, estão próximos do fim.

BENEFICIÁRIOS: Todos os associados da ANFIP na data do ajuizamento da ação, em 05.04.2000, e que não foram excluídos em virtude do reconhecimento de litispendência.

PATRONO: Mota & Advogados Associados.

 

             2.  REAJUSTE DE 28,86%, AÇÃO ORDINÁRIA N} 93.00.10080-7, JF/DF

 

   OBJETO:  Incorporação aos vencimentos dos associados do reajuste de 28,86%, concedido aos militares pela Lei nº 8.627/1993.

 

   PERÍODO: Janeiro de 1993 a junho de 1998.

 

   SITUAÇÃO:  Para o processo de execução foi determinado o desdobramento  do feito em grupos de 25 associados, perfazendo um montante de 234 processos, atualmente em trâmite.

 

   BENEFICIÁRIOS: Estão inclusos nestas execuções, todos os que eram associados da ANFIP na data de ajuizamento ,  em 26.07.1993, e que já eram servidores em fevereiro de 1993.

 

   PATRONO:  Mota & Advogados Associados

 

 

 

 

              

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